Em relação à ação civil pública é INCORRETO afirmar: A) Sua propositura se dará no foro do local onde ocorrer o dano, cujo juízo terá competência funcional para processar e julgar a causa. B) Seu objeto restringe-se ao cumprimento de obrigações de fazer ou não fazer. C) O Ministério Público tem legitimidade para propor tanto a cautelar como a ação principal. D) Se, no exercício de suas funções, os juízes e tribunais tiverem conhecimento de fatos que possam ensejar a propositura da ação civil, deverão remeter peças ao Ministério Público para as providências cabíveis. E) Se não intervier no processo da ação civil pública como parte, o Ministério Público atuará obrigatoriamente como fiscal da lei.

B) Seu objeto restringe-se ao cumprimento de obrigações de fazer ou não fazer.

Em relação à ação civil pública é INCORRETO afirmar:

Em relação à ação civil pública é INCORRETO afirmar:

✂️ a) Sua propositura se dará no foro do local onde ocorrer o dano, cujo juízo terá competência funcional para processar e julgar a causa.
✂️ b) Seu objeto restringe-se ao cumprimento de obrigações de fazer ou não fazer.
✂️ c) O Ministério Público tem legitimidade para propor tanto a cautelar como a ação principal.
✂️ d) Se, no exercício de suas funções, os juízes e tribunais tiverem conhecimento de fatos que possam ensejar a propositura da ação civil, deverão remeter peças ao Ministério Público para as providências cabíveis.
✂️ e) Se não intervier no processo da ação civil pública como parte, o Ministério Público atuará obrigatoriamente como fiscal da lei.