1Q228858 | Direito Processual Penal, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG Em relação ao inquérito policial, assinale a alternativa FALSA: ✂️ a) A requisição judicial de instauração é entendida como delatio criminis, em função do sistema acusatório. ✂️ b) A autoridade policial deverá negar-se a instaurar o inquérito, se for condicionada a ação penal e ausente a condição de procedibilidade. ✂️ c) A requisição ministerial é inviável, se confirmado o indeferimento de instauração em recurso administrativo ao Chefe de Polícia. ✂️ d) O defensor constituído tem acesso amplo ao documentado no inquérito e que diz respeito ao exercício do direito de defesa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro