Q228886 • Direitos Difusos e Coletivos • MPE MS • MPE MS • Promotor de Justiça É incorreto afirmar que o inquérito civil no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul pode ser instaurado por: a) determinação do Conselho Superior do Ministério Público, quando desacolher a promoção de arquivamento de peças de informação. ✂️ b) determinação do Procurador-Geral de Justiça, na hipótese de delegação de sua atribuição originária. ✂️ c) requisição do Poder Judiciário. ✂️ d) representação formulada por qualquer pessoa. ✂️ e) determinação do Conselho Superior do Ministério Público, quando prover recurso contra a não-instauração de inquérito civil. ✂️ Resolver Analisando...