Questão 228898: É inciso do art. 5º da Constituição Federal, que ... - MPE PR (2014)

ID: 228898•
Direito Processual Penal•
Princípios fundamentais do direito processual penal•
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Promotor de Justiça

É inciso do art. 5º da Constituição Federal, que trata dos direitos e garantias fundamentais, com foco no processo penal, exceto:

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Direito Processual Penal•
Princípios Fundamentais do Direito Processual Penal•
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Acerca dos princípios e garantias aplicáveis ao processo penal, consoante a interpretação consentânea com o espírito democrático da Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.

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