Far-se-á a averbação em registro público

a) dos nascimentos, casamentos e óbitos.

b) da interdição por incapacidade absoluta.

c) da sentença declaratória de ausência.

d) dos atos judiciais ou extrajudiciais que declararem, anularem ou reconhecerem a filiação.

e) das sentenças que decretarem anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal.

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