No tocante aos princípios institucionais do MP, assinale a opção correta. A) De acordo com a doutrina dominante, com fundamento no princípio da independência funcional, não há óbice a que um membro do MP assuma posicionamento contrário ao adotado pelo seu antecessor na mesma relação processual. B) O caráter dos princípios institucionais do MP consagrados na CF não é normativo, em razão da sua abstração e da ausência dos pressupostos fáticos aptos a delimitar a sua aplicação. C) O princípio da unidade, segundo o qual o MP constitui uma instituição única, autoriza que integrantes do MP do trabalho exerçam, em situações excepcionais, atribuições inerentes aos MPEs e vice-versa. D) Se dois membros do MP assumirem posições divergentes em relação ao mesmo fato, o princípio da unidade cederá lugar ao princípio prevalente da independência funcional. E) Segundo a jurisprudência do STF, o MP que atua junto aos tribunais de contas, em razão da sua peculiar natureza jurídica, não está sujeito ao princípio da unidade.

A) De acordo com a doutrina dominante, com fundamento no princípio da independência funcional, não há óbice a que um membro do MP assuma posicionamento contrário ao adotado pelo seu antecessor na mesma relação processual.

No tocante aos princípios institucionais do MP, assinale a opção correta.

1Q228939 | Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público do Estado do Piauí, Promotor de Justiça, MPE PI, CESPE CEBRASPE

No tocante aos princípios institucionais do MP, assinale a opção correta.

✂️ a) De acordo com a doutrina dominante, com fundamento no princípio da independência funcional, não há óbice a que um membro do MP assuma posicionamento contrário ao adotado pelo seu antecessor na mesma relação processual.
✂️ b) O caráter dos princípios institucionais do MP consagrados na CF não é normativo, em razão da sua abstração e da ausência dos pressupostos fáticos aptos a delimitar a sua aplicação.
✂️ c) O princípio da unidade, segundo o qual o MP constitui uma instituição única, autoriza que integrantes do MP do trabalho exerçam, em situações excepcionais, atribuições inerentes aos MPEs e vice-versa.
✂️ d) Se dois membros do MP assumirem posições divergentes em relação ao mesmo fato, o princípio da unidade cederá lugar ao princípio prevalente da independência funcional.
✂️ e) Segundo a jurisprudência do STF, o MP que atua junto aos tribunais de contas, em razão da sua peculiar natureza jurídica, não está sujeito ao princípio da unidade.