1Q228942 | Direito Processual Penal, Competência em razão da matéria, Promotor de Justiça, MPE PE, FCCEm matéria de competência penal, é correto afirmar: ✂️ a) Em nenhuma hipótese a competência será fixada pela residência do réu. ✂️ b) É de natureza relativa a competência em razão da matéria. ✂️ c) A nulidade do processo por incompetência ratione loci, mesmo que não caracterizado erro grosseiro, pode ser proclamada após o trânsito em julgado em sede de revisão criminal ou de habeas corpus. ✂️ d) A competência absoluta não admite prorrogação. ✂️ e) Na determinação da competência por conexão ou continência não se aplica a regra da prevenção. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro