Em matéria de competência penal, é correto afirmar:...

Questão de Direito Processual Penal da banca FCC aplicada no concurso MPE PE (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q228942•
Direito Processual Penal•
Competência em razão da matéria•
FCC•
MPE PE•
Promotor de Justiça

Em matéria de competência penal, é correto afirmar:

Em nenhuma hipótese a competência será fixada pela residência do réu.

É de natureza relativa a competência em razão da matéria.

A nulidade do processo por incompetência ratione loci, mesmo que não caracterizado erro grosseiro, pode ser proclamada após o trânsito em julgado em sede de revisão criminal ou de habeas corpus.

A competência absoluta não admite prorrogação.

Na determinação da competência por conexão ou continência não se aplica a regra da prevenção.

Questões Relacionadas

Q922504•
Direito Processual Penal•
Competência em razão da matéria•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a opção correta acerca da conexão e da continência, segundo o Código de Processo Penal (CPP).

No concurso entre a competência do júri e a de outro órgão da jurisdição comum, prevalecerá a competência deste último.

No concurso de jurisdições da mesma categoria, preponderará a do lugar da infração à qual for cominada a pena mais grave.

A conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamento, inclusive no concurso entre a jurisdição comum e a do juízo de menores.

No concurso entre a jurisdição comum e a especial, prevalecerá aquela.

Q923256•
Direito Processual Penal•
Competência em razão da matéria•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Paulo reside na cidade Y e lá resolveu falsificar seu passaporte. Após a falsificação, pegou sua moto e viajou até a cidade Z, com o intuito de chegar ao Paraguai. Passou pela cidade W e pela cidade K, onde foi parado pela Polícia Militar. Paulo se identificou ao policial usando o documento falsificado e este, percebendo a fraude, encaminhou Paulo à delegacia. O Parquet denunciou Paulo pela prática do crime de uso de documento falso.

Assinale a afirmativa que indica o órgão competente para julgamento.

Justiça Estadual da cidade “Y”.

Justiça Federal da cidade “K”.

Justiça Federal da cidade “Y”.

Justiça Estadual da cidade “K”.

Notificações

Nada por aqui

Q228942•Direito Processual Penal•Competência em razão da matéria•FCC•MPE PE•Promotor de Justiça

Q228942•
Direito Processual Penal•
Competência em razão da matéria•
FCC•
MPE PE•
Promotor de Justiça