Questões Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória

No que concerne à prisão e à liberdade provisória, é correto afirmar:

Responda: No que concerne à prisão e à liberdade provisória, é correto afirmar:

Q228955 | Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, Promotor de Justiça, MPE AP, FCC

a) Para a garantia da ordem pública, é possível a decretação de prisão preventiva de ofício, no curso do inquérito policial, mas não da ação penal.
b) Será exigido reforço da fiança quando a autoridade tomar, por engano, fiança insuficiente.
c) Constitui medida cautelar diversa da prisão a suspensão do exercício da função pública, quando o indiciado ou acusado já tiver sido condenado por outro crime doloso.
d) A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração punida com detenção.
e) É admitida prisão preventiva nos crimes culposos punidos com pena privativa de liberdade superior a 3 (três) anos.

💬 Comentários

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Por Maurício PFF em 31/12/1969 21:00:00

artigo 319 VI - suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais;

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