Num júri de alta complexidade por envolver 5 réus com advogados diferentes, a se...

Questão de Direito Processual Penal da banca MPE RS aplicada no concurso MPE RS (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q228977•
Direito Processual Penal•
Tribunal do Juri•
MPE RS•
MPE RS•
Promotor de Justiça

Num júri de alta complexidade por envolver 5 réus com advogados diferentes, a sessão foi suspensa para que os jurados pudessem jantar. Numa das mesas, sentaram 3 jurados e 2 oficiais de justiça. Durante a janta, um dos juízes de fato perguntou o nome de uma testemunha ouvida em plenário para outro jurado, que respondeu prontamente, antes que o serventuário pudesse intervir. A conversa não foi além. O ocorrido foi levado ao conhecimento do Juiz e do Promotor.

Nesse caso, deve haver

a continuação do júri por não ter havido nulidade.

a anulação do júri por quebra da incomunicabilidade entre os jurados.

a exclusão dos dois jurados, com a convocação de substitutos e a renovação dos até então praticados.

a reabertura do julgamento para que os demais jurados decidam a controvérsia.

a exclusão dos dois jurados e a continuação do julgamento.

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Q237149•
Direito Processual Penal•
Tribunal do Juri•
MPE SC•
MPE SC•
Promotor de Justiça

ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADA" (E)

No procedimento relativo aos processos de competência do Tribunal do Júri, apresentada a defesa, o juiz ouvirá o Ministério Público ou o querelante sobre preliminares e documentos, em 10 (dez) dias.

Certo

Errado

Q226596•
Direito Processual Penal•
Tribunal do Juri•
FCC•
TCE SP•
Procurador

Por força de previsão expressa no Código de Processo Penal (CPP), o serviço do júri é obrigatório, sujeitando-se ao alistamento os cidadãos maiores de 18 anos de notória idoneidade. O artigo 438 do mesmo diploma legal, a seu turno, estabelece que “a recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto”.

A previsão contida no artigo 438 do CPP é

compatível com a Constituição da República.

parcialmente compatível com a Constituição da República, no que se refere à possibilidade de exercício de objeção de consciência, que somente se admite por motivo de convicção filosófica ou política.

incompatível com a Constituição da República, que considera o júri um órgão que emite decisões soberanas, sendo por essa razão vedada a recusa ao serviço.

incompatível com a Constituição da República, que não admite a suspensão de direitos políticos nessa hipótese.

incompatível com a Constituição da República, que não admite a possibilidade de recusa ao cumprimento de obrigação legal a todos imposta.

Q235181•
Direito Processual Penal•
Tribunal do Juri•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

No procedimento do júri, presentes indícios da autoria e prova da materialidade, se ao término da instrução do sumário de culpa ficar provado tecnicamente que o acusado é semi -imputável, o juiz deverá:

pronunciá-lo.

absolvê-lo sumariamente.

impronunciá-lo.

remeter os autos para o juízo comum para a prolação da sentença.

declarar nulo o processo e remeter os autos para o juízo comum.

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