Nos procedimentos afetos à Justiça da Infância e da Juventude, A) a concessão da remissão não poderá incluir a aplicação da medida de encaminhamento a cursos ou programas de orientação. B) se o representante do Ministério Público designado em substituição também se recusar a oferecer representação, o juiz designará advogado ad hoc para esse fim. C) a remissão poderá ser concedida pelo representante do Ministério Público mesmo após iniciado o procedimento judicial para apuração de ato infracional. D) discordando a autoridade judiciária da remissão concedida pelo representante do Ministério Público, designará outro Promotor de Justiça para oferecer representação. E) a remissão concedida pelo representante do Ministério Público antes de iniciado o procedimento judicial para apuração de ato infracional depende de homologação judicial.

E) a remissão concedida pelo representante do Ministério Público antes de iniciado o procedimento judicial para apuração de ato infracional depende de homologação judicial.

Nos procedimentos afetos à Justiça da Infância e da Juventude,

1Q229049 | Direitos Difusos e Coletivos, Lei 8069 90, Promotor de Justiça, MPE PE, FCC

Nos procedimentos afetos à Justiça da Infância e da Juventude,

✂️ a) a concessão da remissão não poderá incluir a aplicação da medida de encaminhamento a cursos ou programas de orientação.
✂️ b) se o representante do Ministério Público designado em substituição também se recusar a oferecer representação, o juiz designará advogado ad hoc para esse fim.
✂️ c) a remissão poderá ser concedida pelo representante do Ministério Público mesmo após iniciado o procedimento judicial para apuração de ato infracional.
✂️ d) discordando a autoridade judiciária da remissão concedida pelo representante do Ministério Público, designará outro Promotor de Justiça para oferecer representação.
✂️ e) a remissão concedida pelo representante do Ministério Público antes de iniciado o procedimento judicial para apuração de ato infracional depende de homologação judicial.