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As diretrizes da Política Nacional de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência...

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Q229057 | Direitos Difusos e Coletivos, Pessoas Portadoras de Deficiência, Promotor de Justiça, MPE ES, CESPE CEBRASPE

As diretrizes da Política Nacional de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência incluem

Gabarite Questões
Por Gabarite Questões em 17/01/2025 21:39:30🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)

A Política Nacional de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência tem como diretrizes a oportunização da qualificação profissional e incorporação no mercado de trabalho para as pessoas com deficiência. Além disso, prevê a adoção de estratégias de articulação com órgãos públicos, entidades privadas e organismos internacionais para a efetiva implantação dessa política de integração.

Essas diretrizes visam garantir a inclusão social e econômica das pessoas com deficiência, promovendo a igualdade de oportunidades e o pleno exercício de seus direitos. É importante ressaltar que a legislação brasileira, em especial a Lei nº 13.146/2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, estabelece diretrizes e normas para a promoção da igualdade e da inclusão das pessoas com deficiência em diversos aspectos da vida social, incluindo o mercado de trabalho.
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