Questão: A medida cautelar fiscal poderá ser requerida contra sujei...

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ID: 229065•
Direito Tributário•
Execução Fiscal e Processo Tributário•
VUNESP•
MPE ES•
Promotor de Justiça

A medida cautelar fiscal poderá ser requerida contra sujei to passivo de crédito tributário ou não tributário, quando o devedor adota certas condutas previstas na lei que regula a matéria. Assinale a alternativa em que está presente uma dessas situações.

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