O incidente de insanidade mental do acusado não poderá ser instaurado a pedido do Ministério Público.

tratando-se de lesões corporais, a realização do exame complementar só poderá ser determinada pela autoridade policial.

O juiz não pode, no curso da instrução ou antes de proferir sentença, determinar, de ofício, diligências.

O exame de corpo de delito é obrigatório, mas quanto às demais perícias, há uma faculdade da autoridade policial ou judiciária na sua realização.

O suposto autor do delito está obrigado a participar da reconstituição simulada dos fatos.