Marcos de Castro
EQUIPE
26/10/2025 • 15:53
Gabarito: a)
Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra a) é a correta:
a) O inquérito civil é realmente inquisitivo, ou seja, conduzido pelo Ministério Público para investigar fatos, mas não é necessariamente secreto. O princípio da publicidade dos atos administrativos se aplica, salvo quando houver sigilo legal ou quando a divulgação possa prejudicar as investigações. Nesses casos, o sigilo deve ser decretado com motivação, ou seja, explicando o motivo. Isso está correto.
b) Errado. Para requerer certidões ou cópias de documentos do inquérito civil, normalmente é necessário justificar o pedido, explicando os fins e razões, para evitar uso indevido das informações.
c) Errado. Embora a restrição à publicidade deva ser motivada e cessar quando a causa terminar, ela pode sim ser limitada a determinadas pessoas, provas, informações, dados, períodos ou fases, para proteger o interesse público e a eficácia da investigação.
d) Errado. O membro do Ministério Público pode prestar informações, mas não deve antecipar juízos de valor sobre apurações ainda não concluídas, para preservar a imparcialidade e evitar prejulgamentos.
e) A alternativa está incompleta, então não pode ser considerada.
Portanto, a alternativa a) é a que melhor reflete a regra sobre a publicidade do inquérito civil.
Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra a) é a correta:
a) O inquérito civil é realmente inquisitivo, ou seja, conduzido pelo Ministério Público para investigar fatos, mas não é necessariamente secreto. O princípio da publicidade dos atos administrativos se aplica, salvo quando houver sigilo legal ou quando a divulgação possa prejudicar as investigações. Nesses casos, o sigilo deve ser decretado com motivação, ou seja, explicando o motivo. Isso está correto.
b) Errado. Para requerer certidões ou cópias de documentos do inquérito civil, normalmente é necessário justificar o pedido, explicando os fins e razões, para evitar uso indevido das informações.
c) Errado. Embora a restrição à publicidade deva ser motivada e cessar quando a causa terminar, ela pode sim ser limitada a determinadas pessoas, provas, informações, dados, períodos ou fases, para proteger o interesse público e a eficácia da investigação.
d) Errado. O membro do Ministério Público pode prestar informações, mas não deve antecipar juízos de valor sobre apurações ainda não concluídas, para preservar a imparcialidade e evitar prejulgamentos.
e) A alternativa está incompleta, então não pode ser considerada.
Portanto, a alternativa a) é a que melhor reflete a regra sobre a publicidade do inquérito civil.