Camila Duarte
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: e)
Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra e) está incorreta:
a) Correta. O Superior Tribunal de Justiça entende que a participação do Ministério Público na fase investigatória não impede que ele ofereça a denúncia depois. Ou seja, não gera suspeição ou impedimento.
b) Correta. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) tem poderes de investigação semelhantes aos das autoridades judiciais, podendo convocar testemunhas, requisitar documentos, etc.
c) Correta. A Polícia Federal pode investigar crimes como extorsão mediante sequestro quando há relação com função pública da vítima, pois envolve interesse da União.
d) Correta. O habeas corpus pode ser utilizado para impedir ilegalidades no andamento do inquérito policial, inclusive para obstar seu prosseguimento quando há abuso de autoridade ou ilegalidade.
e) Incorreta. A identificação civil (como RG) não impede que a pessoa seja submetida à identificação criminal (como coleta de digitais) quando necessário para fins de investigação. Portanto, a afirmação de que o civilmente identificado não pode mais ser submetido à identificação criminal está errada.
Por isso, a alternativa incorreta é a letra e).
Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra e) está incorreta:
a) Correta. O Superior Tribunal de Justiça entende que a participação do Ministério Público na fase investigatória não impede que ele ofereça a denúncia depois. Ou seja, não gera suspeição ou impedimento.
b) Correta. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) tem poderes de investigação semelhantes aos das autoridades judiciais, podendo convocar testemunhas, requisitar documentos, etc.
c) Correta. A Polícia Federal pode investigar crimes como extorsão mediante sequestro quando há relação com função pública da vítima, pois envolve interesse da União.
d) Correta. O habeas corpus pode ser utilizado para impedir ilegalidades no andamento do inquérito policial, inclusive para obstar seu prosseguimento quando há abuso de autoridade ou ilegalidade.
e) Incorreta. A identificação civil (como RG) não impede que a pessoa seja submetida à identificação criminal (como coleta de digitais) quando necessário para fins de investigação. Portanto, a afirmação de que o civilmente identificado não pode mais ser submetido à identificação criminal está errada.
Por isso, a alternativa incorreta é a letra e).