Questões Princípios Normas e Atribuições Institucionais Lei Complementa n75 1993

Nos termos da Lei Complementar no 75/93, a nomeação do Procurador-...

Responda: Nos termos da Lei Complementar no 75/93, a nomeação do Procurador-Geral da República subordina-se aos seguintes requisitos, dentre outros:


1Q229144 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Lei Complementa n75 1993, Promotor de Justiça, MPE PE, FCC

Nos termos da Lei Complementar no 75/93, a nomeação do Procurador-Geral da República subordina-se aos seguintes requisitos, dentre outros:

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