Com relação a deveres, vedações, impedimentos e suspeições dos membros do...

a) Havendo motivo de ordem íntima que iniba seu ofício, o membro do MP dar-se-á por suspeito.

b) No MPE/ES, constitui dever do promotor de justiça titular residir na região metropolitana da Grande Vitória.

c) É vedado ao membro do MP deter cotas de sociedade limitada que atue no ramo de prestação de serviços.

d) É vedado ao membro do MP emitir juízo depreciativo sobre promoções, pareceres e decisões judiciais ou realizar crítica nos autos e em obras técnicas.

e) O membro do MP estará impedido de participar de comissão de concurso quando concorrer seu cônjuge ou companheiro; tal impedimento alcança a situação em que parente consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral participe do certame, limitando-se nessa situação ao segundo grau.