Em relação à responsabilização pela prática de atos de improbidade administrativ...

questão de direito administrativo da banca mpe mg aplicada no concurso mpe mg (2010). confira a resolução completa abaixo:

Q229150•
Direito Administrativo•
Improbidade administrativa Lei 8429 92•
MPE MG•
MPE MG•
Promotor de Justiça

Em relação à responsabilização pela prática de atos de improbidade administrativa, assinale a afirmativa CORRETA.

Questões Relacionadas

Q690732•
Direito Administrativo•
Improbidade Administrativa Lei 8429 92•
SELECON•
Prefeitura de Niterói RJ•
Guarda Municipal•
2019

A Lei n° 8.429/1992, e suas alterações, ao tratar do ato de improbidade decorrente de concessão ou de aplicação indevida de benefício financeiro ou tributário, aplica ao responsável, sem prejuízo das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, as seguintes penas, que podem ser a ele imputadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato:

Q671749•
Direito Administrativo•
Improbidade Administrativa Lei 8429 92•
Quadrix•
Prefeitura de Canaã dos Carajás PA•
Analista Administrativo Administração•
2020

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item.

O princípio da probidade guarda relação íntima com outros princípios, como o da eficiência, de modo que a inabilidade, ainda que sem má-fé, é capaz de configurar conduta ímproba.

Q177794•
Direito Administrativo•
Improbidade administrativa Lei 8429 92•
CESPE CEBRASPE•
DPE CE•
Defensor Público

Em relação à improbidade administrativa, julgue os itens
seguintes.

A fluência do prazo prescricional de cinco anos para condenação por ato de improbidade administrativa praticado por governador de estado não é iniciada no ato administrativo em si, mas somente começará a ser contada após o término do exercício do mandato.

Q229150•Direito Administrativo•Improbidade administrativa Lei 8429 92•MPE MG•MPE MG•Promotor de Justiça

Q229150•
Direito Administrativo•
Improbidade administrativa Lei 8429 92•
MPE MG•
MPE MG•
Promotor de Justiça