"Fulano" foi condenado por roubo duplamente qualificado a 6 anos de reclusão e a...

Questão de Direito Processual Penal da banca MPE SP aplicada no concurso MPE SP (2005). Confira a resolução completa abaixo:

Q229152•
Direito Processual Penal•
Apelação•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

"Fulano" foi condenado por roubo duplamente qualificado a 6 anos de reclusão e ao pagamento de 15 dias-multa. Em flagrante equívoco, fixou-se o regime aberto para o cumprimento da reprimenda corporal. O Promotor de Justiça opôs embargos de declaração, que foram acolhidos pelo Magistrado, alterando-se para o regime fechado.

Indique a alternativa correta.

O Promotor de Justiça e o Magistrado agiram escorreitamente.

O Promotor de Justiça deveria interpor recurso de apelação, pleiteando a modificação do regime.

O remédio correto para a modificação do regime à disposição do Ministério Público seria o agravo em execução.

Correta seria a interposição do recurso em sentido estrito, uma vez que o Promotor de Justiça discordou apenas do regime fixado na sentença.

Por se tratar apenas de questão atinente a regime prisional, qualquer providência seria inoportuna, devendo-se aguardar a fase da execução da sanção.

Questões Relacionadas

Q221329•
Direito Processual Penal•
Apelação•
PGR•
PGR•
Procurador

SUJEITO PRESO EM FLAGRANTE COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 289 DO CP, IDENTIFICA-SE COM O NOME DE ADÉLIO PIMENTA, APRESENTANDO DOCUMENTO, SENDO COLHIDAS SUAS IMPRESSÕES DIGITAIS. DENUNCIADO PELO PROCURADOR DA REPÚBLICA, É CITADO PESSOALMENTE, APRESENTA DEFESA PRELIMINAR E COMPARECE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, QUANDO LHE E CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA. NA SENTENÇA CONDENATÓRIA, PROFERIDA NA FORMA DO ARTIGO 403, § 3* DO CPP, O JUIZ DECRETA A SUA PRISÃO PREVENTIVA, TENDO EM VISTA A NOTICIA DE QUE O RÉU SE ENVOLVERA EM NOVA FRAUDE. AO SER CUMPRIDO O MANDADO DE PRISÃO, VERIFICA-SE QUE O NOME ADÉLIO PIMENTA PERTENCE A PESSOA DIVERSA QUE, EM TEMPOS PASSADOS, PERDERA PARTE DE SEUS DOCUMENTOS. O PROCESSO CORRERA EM NOME DE PESSOA FALSAMENTE IDENTIFICADA E O VERDADEIRO NOME DO ACUSADO É DESCONHECIDO. ESTANDO OS AUTOS PARA JULGAMENTO DA APELAÇÃO, O TRIBUNAL DEVERÁ:

( ) anular todo o processo, já que desde a denúncia a ação se desenvolveu em face de parte ilegítima, o que configura nulidade absoluta.

( ) anular somente a sentença, uma vez que o erro na identificação do réu não invalida o processo, tendo em vista sua citação pessoal e sua presença nos atos processuais,

( ) considerar como mero erro material e efetuar a correção no nome da parte, em grau de apelação.

( ) reformar a sentença e absolver Adelio, já que verdadeiramente não foi ele o autor do crime.

Q155160•
Direito Processual Penal•
Apelação•
FCC•
TJ PA•
Analista Judiciário Oficial de Justiça

O recurso de apelação deve ser interposto:

somente por petição.

por petição ou por termo nos autos.

por termo nos autos ou por agravo regimental.

mediante requerimento dirigido ao Ministério Público.

quando do oferecimento da defesa preliminar.

Q137931•
Direito Processual Penal•
Apelação•
FCC•
TRF 4a•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

João e seu defensor foram intimados da sentença condenatória no dia 8 de janeiro, segunda-feira. O recurso de apelação, cujo prazo é de 5 dias, poderia ter sido interposto até o dia

12 de janeiro, sexta-feira.

13 de janeiro, sábado.

14 de janeiro, domingo.

15 de janeiro, segunda-feira.

16 de janeiro, terça-feira.

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