Questões Direito Processual Penal Apelação

"Fulano" foi condenado por roubo duplamente qualificado a 6 anos de reclusão e ao pa...

Responda: "Fulano" foi condenado por roubo duplamente qualificado a 6 anos de reclusão e ao pagamento de 15 dias-multa. Em flagrante equívoco, fixou-se o regime aberto para o cumprimento da reprimenda cor...

Q229152 | Direito Processual Penal, Apelação, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

"Fulano" foi condenado por roubo duplamente qualificado a 6 anos de reclusão e ao pagamento de 15 dias-multa. Em flagrante equívoco, fixou-se o regime aberto para o cumprimento da reprimenda corporal. O Promotor de Justiça opôs embargos de declaração, que foram acolhidos pelo Magistrado, alterando-se para o regime fechado.

Indique a alternativa correta.

a) O Promotor de Justiça e o Magistrado agiram escorreitamente.
b) O Promotor de Justiça deveria interpor recurso de apelação, pleiteando a modificação do regime.
c) O remédio correto para a modificação do regime à disposição do Ministério Público seria o agravo em execução.
d) Correta seria a interposição do recurso em sentido estrito, uma vez que o Promotor de Justiça discordou apenas do regime fixado na sentença.
e) Por se tratar apenas de questão atinente a regime prisional, qualquer providência seria inoportuna, devendo-se aguardar a fase da execução da sanção.