Questão 229169: O envelhecimento, segundo o Estatuto do Idoso, é ... - MPE MT (2012)

ID: 229169•
Estatuto da Pessoa Idosa•
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Promotor de Justiça

O envelhecimento, segundo o Estatuto do Idoso, é um direito

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A comunidade e a sociedade têm a obrigação de assegurar à pessoa idosa a efetivação do direito à convivência familiar e comunitária.

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Ana Lúcia tem 78 anos, é saudável e ficou viúva recentemente, após 55 anos de casamento. Seus filhos Carlos e Antônio estão preocupados de que a mãe more sozinha nesse momento.

Nesse caso, segundo as disposições trazidas pelo Estatuto do Idoso

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