Questões Direito Agrário Reforma Agrária
Caberá ao poder público decidir sobre a desapropriação parcial ou total do imóvel pa...
Responda: Caberá ao poder público decidir sobre a desapropriação parcial ou total do imóvel para reforma agrária, vedando-se ao expropriando contestar o interesse social já declarado, podendo, porém, requ...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O enunciado está correto. No processo de desapropriação para fins de reforma agrária, o poder público é quem decide se a desapropriação será parcial ou total do imóvel rural, com base no interesse social já declarado. O proprietário (expropriado) não pode contestar esse interesse social, pois ele é uma condição legal para a desapropriação. Contudo, o proprietário pode pedir que a desapropriação seja total caso a parte que ficar após a desapropriação parcial fique prejudicada de forma significativa para a exploração econômica do imóvel. Isso está previsto na legislação agrária, garantindo um equilíbrio entre o interesse social e a viabilidade econômica do imóvel remanescente.
O enunciado está correto. No processo de desapropriação para fins de reforma agrária, o poder público é quem decide se a desapropriação será parcial ou total do imóvel rural, com base no interesse social já declarado. O proprietário (expropriado) não pode contestar esse interesse social, pois ele é uma condição legal para a desapropriação. Contudo, o proprietário pode pedir que a desapropriação seja total caso a parte que ficar após a desapropriação parcial fique prejudicada de forma significativa para a exploração econômica do imóvel. Isso está previsto na legislação agrária, garantindo um equilíbrio entre o interesse social e a viabilidade econômica do imóvel remanescente.
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