Sobre denúncia e queixa, é incorreto afirmar:

✂️ a) O rol de testemunhas não é indispensável;

✂️ b) A apuração prévia do crime por meio de inquérito policial não é obrigatória;

✂️ c) Devem conter a narrativa do fato criminoso e a respectiva classificação jurídica;

✂️ d) O recebimento das duas iniciais acusatórias sempre interrompe o prazo prescricional;

✂️ e) Consideradas as duas ações penais, a decadência obsta apenas o ajuizamento da queixa.

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