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Maria e João foram cas...

Responda: Maria e João foram casados por dez anos. Durante o casamento, o casal teve um único filho, o qual faleceu aos três anos. Antes do ca...


1Q229271 | Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, Promotor de Justiça, MPE BA, MPE BA, 2018

Maria e João foram casados por dez anos. Durante o casamento, o casal teve um único filho, o qual faleceu aos três anos. Antes do casamento, Maria já tinha um filho, Paulo. Após o divórcio, Maria contraiu um novo casamento, e João, já divorciado, foi aprovado no concurso público para o cargo de juiz, empossado e investido no cargo.


Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que

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