A responsabilidade por infrações à legislação tributária A) independe da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato, salvo disposição de lei em contrário. B) é pessoal apenas quanto às infrações que decorram direta e exclusivamente de dolo específico. C) é pessoal apenas quanto às infrações em cuja definição o dolo específico do agente seja elementar. D) não pode ser afastada pela denúncia espontânea da infração se o agente fizer o pagamento do tributo devido. E) depende de conceituação legal como crime ou contravenção para que gere a responsabilidade tributária.

A) independe da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato, salvo disposição de lei em contrário.

A responsabilidade por infrações à legislação tributária

A responsabilidade por infrações à legislação tributária

✂️ a) independe da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato, salvo disposição de lei em contrário.
✂️ b) é pessoal apenas quanto às infrações que decorram direta e exclusivamente de dolo específico.
✂️ c) é pessoal apenas quanto às infrações em cuja definição o dolo específico do agente seja elementar.
✂️ d) não pode ser afastada pela denúncia espontânea da infração se o agente fizer o pagamento do tributo devido.
✂️ e) depende de conceituação legal como crime ou contravenção para que gere a responsabilidade tributária.