Sob o prisma da Teoria Geral do Processo Penal, por muitos autores reconhecida como...

Gabarito: b) A característica mais marcante do Processo Penal, em contraste com o Processo Civil, é o seu centramento no conceito jurídico de jurisdição.

O Processo Penal é um ramo do Direito Processual que visa a aplicação da lei penal, garantindo a correta administração da justiça criminal. A jurisdição, nesse contexto, é a função do Estado de aplicar o direito ao caso concreto, especialmente para julgar conflitos que envolvem a persecução penal.

Diferentemente do Processo Civil, que se baseia principalmente na lide (conflito de interesses entre partes) e na pretensão (direito que se busca realizar), o Processo Penal tem como foco a jurisdição penal, ou seja, a atuação do Estado para a imposição da lei penal e a proteção da ordem pública.

A ação, a pretensão e a lide são conceitos mais associados ao Processo Civil, enquanto a retribuição é um conceito ligado à finalidade da pena, não ao processo em si.

Portanto, a alternativa correta é a letra b, pois o Processo Penal se caracteriza por centrar-se no conceito de jurisdição, que é a função estatal de aplicar o direito penal.