Questões Direito Processual Penal Princípios fundamentais do direito processual penal

Sob o prisma da Teoria Geral do Processo Penal, por muitos autores reconhecida como...

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Q229409 | Direito Processual Penal, Princípios fundamentais do direito processual penal, Promotor de Justiça, MPE RJ, FUJB

Sob o prisma da Teoria Geral do Processo Penal, por muitos autores reconhecida como doutrina jurídica autônoma, seria característica mais marcante do Processo Penal, diferentemente do Processo Civil, centrar-se principalmente no conceito jurídico:

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