Questões Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado da Paraíba

Julgue as assertivas abaixo e indique a alternativa correta: I - Cab...

Responda: Julgue as assertivas abaixo e indique a alternativa correta: I - Cabe aos Procuradores de Justiça encaminhar relatório, à Corregedoria Geral do Ministério Público, sobre as inspe...


1Q229424 | Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público do Estado da Paraíba, Promotor de Justiça, MPE PB, MPE PB

Julgue as assertivas abaixo e indique a alternativa correta:

I - Cabe aos Procuradores de Justiça encaminhar relatório, à Corregedoria Geral do Ministério Público, sobre as inspeções permanentes dos serviços dos Promotores de Justiça, nos autos em que oficiem.

II - É de responsabilidade do Procurador Geral de Justiça apresentar proposta, para aprovação do Colégio de Procuradores de Justiça, sobre a fixação das atribuições das Promotorias de Justiça e dos cargos de Promotores de Justiça que as integram.

III - Cabe ao Coordenador de Promotorias de Justiça a atribuição de nomear os auxiliares administrativos indicados pelo Procurador Geral de Justiça a atuarem na sua área de coordenação.

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💬 Comentários

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David Castilho
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)

Vamos analisar cada uma das assertivas:

I - Correto. Os Procuradores de Justiça têm a função de encaminhar relatórios à Corregedoria Geral do Ministério Público sobre as inspeções permanentes dos serviços dos Promotores de Justiça, nos autos em que atuam.

II - Correto. É responsabilidade do Procurador Geral de Justiça apresentar propostas para aprovação do Colégio de Procuradores de Justiça sobre a fixação das atribuições das Promotorias de Justiça e dos cargos de Promotores que as compõem.

III - Incorreto. A nomeação dos auxiliares administrativos indicados pelo Procurador Geral de Justiça não é feita pelo Coordenador de Promotorias de Justiça, mas sim por outra autoridade competente, geralmente o próprio Procurador Geral ou conforme previsto em regulamento.

Portanto, apenas as assertivas I e II são verdadeiras.
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