Questões Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado da Paraíba
Julgue as assertivas abaixo e indique a alternativa correta: I - Cab...
Responda: Julgue as assertivas abaixo e indique a alternativa correta: I - Cabe aos Procuradores de Justiça encaminhar relatório, à Corregedoria Geral do Ministério Público, sobre as inspe...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
Vamos analisar cada uma das assertivas:
I - Correto. Os Procuradores de Justiça têm a função de encaminhar relatórios à Corregedoria Geral do Ministério Público sobre as inspeções permanentes dos serviços dos Promotores de Justiça, nos autos em que atuam.
II - Correto. É responsabilidade do Procurador Geral de Justiça apresentar propostas para aprovação do Colégio de Procuradores de Justiça sobre a fixação das atribuições das Promotorias de Justiça e dos cargos de Promotores que as compõem.
III - Incorreto. A nomeação dos auxiliares administrativos indicados pelo Procurador Geral de Justiça não é feita pelo Coordenador de Promotorias de Justiça, mas sim por outra autoridade competente, geralmente o próprio Procurador Geral ou conforme previsto em regulamento.
Portanto, apenas as assertivas I e II são verdadeiras.
Vamos analisar cada uma das assertivas:
I - Correto. Os Procuradores de Justiça têm a função de encaminhar relatórios à Corregedoria Geral do Ministério Público sobre as inspeções permanentes dos serviços dos Promotores de Justiça, nos autos em que atuam.
II - Correto. É responsabilidade do Procurador Geral de Justiça apresentar propostas para aprovação do Colégio de Procuradores de Justiça sobre a fixação das atribuições das Promotorias de Justiça e dos cargos de Promotores que as compõem.
III - Incorreto. A nomeação dos auxiliares administrativos indicados pelo Procurador Geral de Justiça não é feita pelo Coordenador de Promotorias de Justiça, mas sim por outra autoridade competente, geralmente o próprio Procurador Geral ou conforme previsto em regulamento.
Portanto, apenas as assertivas I e II são verdadeiras.
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