Uma entidade de fiscalização vinculada ao SISNAMA verificou que está sendo construída, ilegalmente, obra em área declarada por lei como de preservação permanente, com alvará de edificação concedido pela secretaria de obras do município. Nessa situação, a atitude correta da entidade é A) abster-se de tomar qualquer medida, pois o alvará torna a área passível de construção mesmo que em desacordo com a legislação ambiental. B) embargar a obra, tendo em vista o descumprimento da legislação ambiental. C) requerer, na via judicial, o embargo da obra. D) requerer ao MP que promova, de ofício, o embargo da obra. E) reclamar junto à câmara dos vereadores da conduta da secretaria de obras.

B) embargar a obra, tendo em vista o descumprimento da legislação ambiental.

Uma entidade de fiscalização vinculada ao SISNAMA verificou que está sendo construí...

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1Q229434 | Direito Ambiental, Promotor de Justiça, MPE AM, CESPE CEBRASPE

Uma entidade de fiscalização vinculada ao SISNAMA verificou que está sendo construída, ilegalmente, obra em área declarada por lei como de preservação permanente, com alvará de edificação concedido pela secretaria de obras do município. Nessa situação, a atitude correta da entidade é

✂️ a) abster-se de tomar qualquer medida, pois o alvará torna a área passível de construção mesmo que em desacordo com a legislação ambiental.
✂️ b) embargar a obra, tendo em vista o descumprimento da legislação ambiental.
✂️ c) requerer, na via judicial, o embargo da obra.
✂️ d) requerer ao MP que promova, de ofício, o embargo da obra.
✂️ e) reclamar junto à câmara dos vereadores da conduta da secretaria de obras.