Letícia Cunha
EQUIPE
16/11/2025 • 18:25
Gabarito: e)
Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra e) é a correta:
a) Errada. O Brasil é membro da Corte Interamericana de Direitos Humanos e também do Tribunal Penal Internacional (TPI). A Constituição Federal não impede a extradição de nacionais, mas estabelece restrições, como a necessidade de autorização do Supremo Tribunal Federal. Portanto, a justificativa da cláusula pétrea não procede.
b) Errada. Os direitos transindividuais ou difusos são direitos de terceira geração, sim, mas os exemplos dados (direitos à sindicalização e à previdência social) são direitos de segunda geração, ligados a direitos sociais. Os direitos difusos são mais relacionados ao meio ambiente, patrimônio cultural, etc.
c) Errada. Os direitos humanos de primeira geração são os direitos civis e políticos, como liberdade de expressão, direito à vida, etc., que surgiram com as revoluções burguesas. Já os direitos ligados a condições dignas de trabalho são de segunda geração.
d) Errada. Os direitos humanos de segunda geração, que incluem direitos sociais, econômicos e culturais, já foram incorporados à legislação nacional, como na Constituição Federal de 1988.
e) Correta. A Constituição Federal, no artigo 4º, estabelece que o Brasil rege-se, em suas relações internacionais, pelo princípio da prevalência dos direitos humanos, entre outros. Isso mostra o compromisso do país com esses direitos no plano internacional.
Portanto, a alternativa correta é a letra e).
Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra e) é a correta:
a) Errada. O Brasil é membro da Corte Interamericana de Direitos Humanos e também do Tribunal Penal Internacional (TPI). A Constituição Federal não impede a extradição de nacionais, mas estabelece restrições, como a necessidade de autorização do Supremo Tribunal Federal. Portanto, a justificativa da cláusula pétrea não procede.
b) Errada. Os direitos transindividuais ou difusos são direitos de terceira geração, sim, mas os exemplos dados (direitos à sindicalização e à previdência social) são direitos de segunda geração, ligados a direitos sociais. Os direitos difusos são mais relacionados ao meio ambiente, patrimônio cultural, etc.
c) Errada. Os direitos humanos de primeira geração são os direitos civis e políticos, como liberdade de expressão, direito à vida, etc., que surgiram com as revoluções burguesas. Já os direitos ligados a condições dignas de trabalho são de segunda geração.
d) Errada. Os direitos humanos de segunda geração, que incluem direitos sociais, econômicos e culturais, já foram incorporados à legislação nacional, como na Constituição Federal de 1988.
e) Correta. A Constituição Federal, no artigo 4º, estabelece que o Brasil rege-se, em suas relações internacionais, pelo princípio da prevalência dos direitos humanos, entre outros. Isso mostra o compromisso do país com esses direitos no plano internacional.
Portanto, a alternativa correta é a letra e).