Questões Direito Processual Penal

No âmbito da Execução Penal, a falta disciplinar de natureza grave I. suje...

Responda: No âmbito da Execução Penal, a falta disciplinar de natureza grave I. sujeita o condenado à transferência para qualquer dos regimes mais rigorosos; II. é prevista na lei como c...


1Q229587 | Direito Processual Penal, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

No âmbito da Execução Penal, a falta disciplinar de natureza grave

I. sujeita o condenado à transferência para qualquer dos regimes mais rigorosos;

II. é prevista na lei como causa interruptiva do prazo para obtenção do livramento condicional;

III. configura-se pelo descumprimento, no regime aberto, das condições impostas.

Está correto o que se afirma

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