O Regime Diferenciado de Contratação é procedimento prévio à celebração de contr...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso MPE PE (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q229622•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
FCC•
MPE PE•
Promotor de Justiça

O Regime Diferenciado de Contratação é procedimento prévio à celebração de contratos pela Administração Pública e se aplica

às contratações realizadas mediante financiamento pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, por força de tratado celebrado no âmbito da Organização dos Estados Americanos - OEA.

somente às contratações realizadas pela União Federal, para execução das ações integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.

a todas as contratações de bens e serviços considerados comuns, desde que o valor do contrato supere R$ 1 milhão.

às obras e serviços de engenharia no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

quando for dispensada a realização de procedimento licitatório, em face da urgência da contratação a ser realizada.

Questões Relacionadas

Q256806•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
FCC•
TRT 3a Região•
Técnico Judiciário Contabilidade

A Prefeitura do Município Águas Torrentes pretende contratar uma empresa para reformar o passeio da avenida principal da cidade. O valor estimado do contrato é de R$ 1.510.000,00. A licitação deverá ocorrer na modalidade

Q158456•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
IDECAN•
IF AM•
Assistente em Administração•
2019

A respeito das modalidades de licitação, assinale a alternativa correta.

Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

As modalidades de licitação são duas: empreitada global ou empreitada por preço unitário.

Tomada de preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

Q258860•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
FCC•
TRT 1a REGIÃO•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Contém a relação correta entre a situação descrita e a modalidade licitatória aplicável, de acordo com as disposições da Lei n^o 8.666/93:

Leilão, para aquisição de obras de arte, com lance igual ou superior ao da avaliação.

Concurso, para escolha de trabalho científico, mediante a instituição de prêmio ou remuneração ao vencedor.

Tomada de preços, para aquisição de bens móveis, independentemente do valor.

Concorrência, para escolha de trabalho científico ou artístico, com a instituição de prêmio ao vencedor.

Leilão, para alienação de bens inservíveis, desde que o valor não supere o limite de R$ 8.000,00 (oito mil reais).

Notificações

Nada por aqui