Q229623 • Direitos Difusos e Coletivos • MPE PB • MPE PB • Promotor de Justiça É errado afirmar: a) No sistema do Estatuto da Criança e do Adolescente, a regra é que os recursos tenham efeitos devolutivo e suspensivo. ✂️ b) As escolas privadas poderão receber auxílios públicos, desde que comunitárias, confessionais, filantrópicas ou de caráter não lucrativo, mediante cumprimento de requisitos específicos. ✂️ c) Poderá ser deferido pedido de adoção unilateral em favor de candidato domiciliado no Brasil não cadastrado previamente. ✂️ d) O acesso ao processo de adoção poderá ser deferido ao adotando menor de dezoito anos. ✂️ e) (Abstenção de resposta ? Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso). ✂️ Resolver Analisando...