Q229728 • Legislação do Ministério Público • Lei n8625 • CESPE CEBRASPE • MPE RO • Promotor de Justiça A respeito do MP, assinale a opção correta. a) A independência funcional e a vitaliciedade figuram entre os princípios institucionais do MP. ✂️ b) A CF admite, em caráter excepcional, a nomeação de promotor ad hoc. ✂️ c) As funções institucionais do MP dispostas na CF constituem rol exemplificativo, o que faculta aos estados e aos municípios, por intermédio de legislação própria, o estabelecimento de outras atribuições compatíveis com a finalidade constitucional da instituição. ✂️ d) Os membros do MP não se vinculam aos processos em que atuam, podendo ser substituídos uns pelos outros na forma prevista na lei. ✂️ e) Ao membro do MP é vedado o exercício de qualquer outra função pública, salvo uma de magistério, exceto quando estiver em disponibilidade. ✂️ Resolver