Quanto ao inquérito policial e ao procedimento investigatório criminal, é CORRET...

Questão de Direito Processual Penal da banca FUNDEP aplicada no concurso MPE MG (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q229760•
Direito Processual Penal•
Arquivamento•
FUNDEP•
MPE MG•
Promotor de Justiça

Quanto ao inquérito policial e ao procedimento investigatório criminal, é CORRETO afirmar que

o pedido de arquivamento rejeitado é irrecorrível e é insusceptível de controle interno do Ministério Público.

o pedido de arquivamento pode dar-se na ausência das condições da ação ou de justa causa.

o pedido imotivado de desarquivamento é o instrumento para viabilizar a realização de novas diligências.

o pedido de desarquivamento sujeita-se à impugnação através de recurso dirigido ao Chefe de Polícia.

Questões Relacionadas

Q202799•
Direito Processual Penal•
Arquivamento•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Escrivão da Polícia Federal

Acerca do inquérito policial, julgue os itens que se seguem.

Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial não poderá proceder a novas pesquisas se de outras provas tiver notícia, salvo com expressa autorização judicial.

Certo

Errado

Q220694•
Direito Processual Penal•
Arquivamento•
CESPE CEBRASPE•
Bombeiro Militar CE•
Primeiro Tenente

No que se refere a princípios do direito processual penal, garantias do réu e inquérito policial, julgue os itens a seguir.

Cabe ao delegado de polícia dirigir a investigação e, se for o caso, arquivar o inquérito policial.

Certo

Errado

Q176074•
Direito Processual Penal•
Arquivamento•
UESPI•
Polícia Civil PI•
Delegado de Polícia

Considere as seguintes circunstâncias:

1) atipicidade da conduta,
2) ausência de indícios de autoria e materialidade,
3) extinção da punibilidade.

Segundo os Tribunais Superiores, admite-se o trancamento do inquérito policial quando se verifica(m):

a circunstância 3 apenas.

as circunstâncias 1 e 3 apenas.

as circunstâncias 1 e 2 apenas.

as circunstâncias 1, 2 e 3.

a circunstância 2 apenas.

Notificações

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Arquivamento•
FUNDEP•
MPE MG•
Promotor de Justiça