Assinale a alternativa incorreta. O Tribunal de Justiça, ao julgar recurso exclusivo da defesa, anula decisão dos jurados, porque o reconhecimento da única circunstância qualificadora do homicídio foi contrário à prova dos autos. No segundo júri do mesmo caso: A) Não será formulado quesito a respeito da circunstância qualificadora, em observância ao teor da decisão do tribunal que anulou o primeiro júri; B) Em caso de nova condenação, a pena não poderá ser superior à fixada no júri anterior; C) Configurará nulidade absoluta se entre os sete jurados houver algum que integrou o primeiro conselho de sentença; D) Advindo condenação por homicídio simples, é possível apelação, tanto da defesa, como do Ministério Público, fundada na existência de nulidade processual absoluta; E) Com o veredicto de homicídio simples, não será conhecida apelação da promotoria que, como única fundamentação legal de interposição, inquina a decisão dos jurados como manifestamente contrária à prova dos autos.

A) Não será formulado quesito a respeito da circunstância qualificadora, em observância ao teor da decisão do tribunal que anulou o primeiro júri;

Questões Direito Processual Penal Recursos Criminais

Assinale a alternativa incorreta. O Tribunal de Justiça, ao julgar recurso ...

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1Q229767 | Direito Processual Penal, Recursos Criminais, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

Assinale a alternativa incorreta. O Tribunal de Justiça, ao julgar recurso exclusivo da defesa, anula decisão dos jurados, porque o reconhecimento da única circunstância qualificadora do homicídio foi contrário à prova dos autos. No segundo júri do mesmo caso:

✂️ a) Não será formulado quesito a respeito da circunstância qualificadora, em observância ao teor da decisão do tribunal que anulou o primeiro júri;
✂️ b) Em caso de nova condenação, a pena não poderá ser superior à fixada no júri anterior;
✂️ c) Configurará nulidade absoluta se entre os sete jurados houver algum que integrou o primeiro conselho de sentença;
✂️ d) Advindo condenação por homicídio simples, é possível apelação, tanto da defesa, como do Ministério Público, fundada na existência de nulidade processual absoluta;
✂️ e) Com o veredicto de homicídio simples, não será conhecida apelação da promotoria que, como única fundamentação legal de interposição, inquina a decisão dos jurados como manifestamente contrária à prova dos autos.