Assinale a alternativa incorreta: A) A representação por captação ilícita de sufrágio prevista no art. 41-A da Lei nº 9.504/97 poderá ser ajuizada até a data da diplomação. B) O prazo de recurso contra decisões proferidas nas representações por captação ilícita de sufrágio será de três dias, a contar da data da publicação do julgamento no Diário Oficial; C) A representação pelas condutas vedadas aos agentes públicos previstas no art. 73, da Lei nº 9.504/97, poderá ser ajuizada até cinco dias depois das eleições; D) A ação de impugnação de mandato eletivo poderá ser ajuizada no prazo de quinze dias contados da diplomação; E) É cabível o recurso contra expedição de diploma por inelegibilidade superveniente de candidato.

C) A representação pelas condutas vedadas aos agentes públicos previstas no art. 73, da Lei nº 9.504/97, poderá ser ajuizada até cinco dias depois das eleições;

Questões Direito Eleitoral

Assinale a alternativa incorreta:

Responda: Assinale a alternativa incorreta:

1Q229774 | Direito Eleitoral, Promotor de Justiça, MPE MA, MPE MA

Assinale a alternativa incorreta:

✂️ a) A representação por captação ilícita de sufrágio prevista no art. 41-A da Lei nº 9.504/97 poderá ser ajuizada até a data da diplomação.
✂️ b) O prazo de recurso contra decisões proferidas nas representações por captação ilícita de sufrágio será de três dias, a contar da data da publicação do julgamento no Diário Oficial;
✂️ c) A representação pelas condutas vedadas aos agentes públicos previstas no art. 73, da Lei nº 9.504/97, poderá ser ajuizada até cinco dias depois das eleições;
✂️ d) A ação de impugnação de mandato eletivo poderá ser ajuizada no prazo de quinze dias contados da diplomação;
✂️ e) É cabível o recurso contra expedição de diploma por inelegibilidade superveniente de candidato.