Questões Estatuto da Pessoa Idosa
Compete ao Ministério Público, segundo o Estatuto do Idoso: instaurar o inquérito ci...
Responda: Compete ao Ministério Público, segundo o Estatuto do Idoso: instaurar o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção dos direitos e interesses difusos ou coletivos, individuais indispo...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O enunciado está correto. De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), compete ao Ministério Público instaurar o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção dos direitos e interesses difusos ou coletivos, individuais indisponíveis e individuais homogêneos do idoso; instaurar procedimentos administrativos e sindicâncias; inspecionar as entidades públicas e particulares de atendimento; promover a aplicação de medidas específicas de proteção.
O enunciado está correto. De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), compete ao Ministério Público instaurar o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção dos direitos e interesses difusos ou coletivos, individuais indisponíveis e individuais homogêneos do idoso; instaurar procedimentos administrativos e sindicâncias; inspecionar as entidades públicas e particulares de atendimento; promover a aplicação de medidas específicas de proteção.
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