Em relação às medidas protetivas de urgência previstas na Lei nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, é correto afirmar: A) O juiz pode aplicar o afastamento do agressor, mas não da ofendida, do lar. B) A suspensão da posse de arma é medida protetiva de urgência que o juiz pode aplicar contra o agressor caso constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher. C) As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas de imediato, desde que ouvido previamente o Ministério Público. D) A própria ofendida poderá entregar intimação ou notificação ao agressor. E) A prestação de alimentos provisionais ou provisórios não está no rol de medidas protetivas de urgência que o juiz pode aplicar contra o agressor caso constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.

B) A suspensão da posse de arma é medida protetiva de urgência que o juiz pode aplicar contra o agressor caso constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Questões Direito Processual Penal Legislação Penal Especial

Em relação às medidas protetivas de urgência previstas na Lei nº 11.340/06, conheci...

Responda: Em relação às medidas protetivas de urgência previstas na Lei nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, é correto afirmar:

1Q229840 | Direito Processual Penal, Legislação Penal Especial, Promotor de Justiça, MPE PA, FCC

Em relação às medidas protetivas de urgência previstas na Lei nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, é correto afirmar:

✂️ a) O juiz pode aplicar o afastamento do agressor, mas não da ofendida, do lar.
✂️ b) A suspensão da posse de arma é medida protetiva de urgência que o juiz pode aplicar contra o agressor caso constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.
✂️ c) As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas de imediato, desde que ouvido previamente o Ministério Público.
✂️ d) A própria ofendida poderá entregar intimação ou notificação ao agressor.
✂️ e) A prestação de alimentos provisionais ou provisórios não está no rol de medidas protetivas de urgência que o juiz pode aplicar contra o agressor caso constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.