Em contrato administrativo de obra pública, para reforma de edifício, o Estado pode ampliar o objeto e rever o preço, elevando-o até 50 % (cinquenta por cento) do valor inicial atualizado do contrato, obrigando-se, contudo, a ter a anuência do contratado. Em tal cenário, pode afrmar-se que a proposição está: A) incorreta, porque o limite de alteração, nessa hipótese, não pode ultrapassar a 25% (vinte e cinco por cento); B) correta, não sendo admitida, entretanto, nova ampliação do objeto e revisão do valor inicial; C) incorreta, porque a reforma de edifício se caracteriza como serviço, cujo limite de revisão do preço é inferior; D) incorreta, porque esse tipo de alteração é prerrogativa da Administração, sendo dispensável a anuência do contratado; E) correta, admitindo-se nova elevação do preço inicial se a alteração resultar de acordo entre os pactuantes.

D) incorreta, porque esse tipo de alteração é prerrogativa da Administração, sendo dispensável a anuência do contratado;

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1Q229867 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Promotor de Justiça, MPE RJ, FUJB

Em contrato administrativo de obra pública, para reforma de edifício, o Estado pode ampliar o objeto e rever o preço, elevando-o até 50 % (cinquenta por cento) do valor inicial atualizado do contrato, obrigando-se, contudo, a ter a anuência do contratado. Em tal cenário, pode afrmar-se que a proposição está:

✂️ a) incorreta, porque o limite de alteração, nessa hipótese, não pode ultrapassar a 25% (vinte e cinco por cento);
✂️ b) correta, não sendo admitida, entretanto, nova ampliação do objeto e revisão do valor inicial;
✂️ c) incorreta, porque a reforma de edifício se caracteriza como serviço, cujo limite de revisão do preço é inferior;
✂️ d) incorreta, porque esse tipo de alteração é prerrogativa da Administração, sendo dispensável a anuência do contratado;
✂️ e) correta, admitindo-se nova elevação do preço inicial se a alteração resultar de acordo entre os pactuantes.