Questões Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes

Poderá ser levantado o seqüestro de bensI se a ação penal não for intentada...

Responda: Poderá ser levantado o seqüestro de bensI se a ação penal não for intentada no prazo de 60 dias, a contar da data da conclusão da diligência. II se o terceiro, a quem tiverem si...


1Q229873 | Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, Promotor de Justiça, MPE AM, CESPE CEBRASPE

Poderá ser levantado o seqüestro de bens

I se a ação penal não for intentada no prazo de 60 dias, a contar da data da conclusão da diligência.

II se o terceiro, a quem tiverem sido transferidos os bens, prestar caução idônea.

III se for extinta a punibilidade do réu, por sentença definitiva.

IV se o réu for absolvido por sentença definitiva.

A quantidade de itens certos é igual a

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