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Embora seja atribuição dos promotores de justiça atuar na fiscalização dos...

Embora seja atribuição dos promotores de justiça atuar na fiscalização dos estabelecimentos prisionais do estado de Roraima, a participação no Conselho Penitenciário cabe a procurador de justiça...

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Q229894 • Legislação do MPU • Lei Organica do Ministerio Publico de Roraima • CESPE CEBRASPE • MPE RR • Promotor de Justiça
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Julgue os itens a seguir, tendo por base a Lei Orgânica do
Ministério Público do Estado de Roraima (MPE/RR).

Embora seja atribuição dos promotores de justiça atuar na fiscalização dos estabelecimentos prisionais do estado de Roraima, a participação no Conselho Penitenciário cabe a procurador de justiça designado pelo procurador-geral de justiça.

Analisando...
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