1Q229906 | Direito Tributário, Lançamento Tributário, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC Segundo o Código Tributário Nacional, o lançamento ✂️ a) constitui a obrigação tributária. ✂️ b) não pode ser modificado após a notificação válida ao sujeito passivo. ✂️ c) por homologação ou misto é aquele em que o sujeito passivo declara a prática do fato gerador e o Fisco constitui o crédito para pagamento. ✂️ d) é atividade discricionária quanto à sua realização em situações de calamidade pública. ✂️ e) reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que revogada ou modificada posteriormente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro