No que se refere à prevenção ao assédio sexual no ambiente de
trabalho, julgue o item seguinte.
O Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio
Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à
Violência Sexual no âmbito da administração pública tem
como objetivo principal assegurar, no ambiente de trabalho,
a responsabilização penal dos agentes públicos que sejam
autores de crimes sexuais, a capacitação de agentes públicos
para fins de repressão penal desses crimes e a implementação
de
campanhas educativas voltadas estritamente à
conscientização de seus agentes públicos.