No Direito Administrativo atual, o princípio da motivação dos atos administrativos vem ganhando enorme importância, como meio de controle da atividade estatal pelos cidadãos. Apesar disso, nos termos da legislação federal, independe de motivação o ato administrativo que A) negue licença, requerida por particular, para o exercício de determinada atividade. B) promova a anulação de outro ato administrativo. C) conceda a qualquer interessado o acesso a in- formações administrativas de interesse público não sujeitas a sigilo legal. D) promova a revogação de outro ato administrativo. E) determine a remoção ex officio de um servidor.

C) conceda a qualquer interessado o acesso a in- formações administrativas de interesse público não sujeitas a sigilo legal.

Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

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1Q229982 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Promotor de Justiça, MPE AL, FCC

No Direito Administrativo atual, o princípio da motivação dos atos administrativos vem ganhando enorme importância, como meio de controle da atividade estatal pelos cidadãos. Apesar disso, nos termos da legislação federal, independe de motivação o ato administrativo que

✂️ a) negue licença, requerida por particular, para o exercício de determinada atividade.
✂️ b) promova a anulação de outro ato administrativo.
✂️ c) conceda a qualquer interessado o acesso a in- formações administrativas de interesse público não sujeitas a sigilo legal.
✂️ d) promova a revogação de outro ato administrativo.
✂️ e) determine a remoção ex officio de um servidor.