Questões Direito Processual Penal Citações e intimações

Para a validade da decisão a ser proferida em recurso criminal, será imprescindível ...

Responda: Para a validade da decisão a ser proferida em recurso criminal, será imprescindível a intimação do defensor do réu da sessão de julgamento, sob pena de nulidade.


1Q230002 | Direito Processual Penal, Citações e intimações, Promotor de Justiça, MPE RR, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca dos atos processuais, julgue os itens subseqüentes.

Para a validade da decisão a ser proferida em recurso criminal, será imprescindível a intimação do defensor do réu da sessão de julgamento, sob pena de nulidade.

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