Para a validade da decisão a ser proferida em recurso criminal, será imprescindí...

Questão de Direito Processual Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso MPE RR (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q230002•
Direito Processual Penal•
Citações e intimações•
CESPE CEBRASPE•
MPE RR•
Promotor de Justiça

Acerca dos atos processuais, julgue os itens subseqüentes.

Para a validade da decisão a ser proferida em recurso criminal, será imprescindível a intimação do defensor do réu da sessão de julgamento, sob pena de nulidade.

Certo

Errado

Questões Relacionadas

Q64541•
Direito Processual Penal•
Citações e Intimações•
CESPE CEBRASPE

Os irmãos José e Luís foram denunciados pela prática de contravenção penal de vias de fato, em situação de violência doméstica, com pena de prisão simples de quinze dias a três meses ou multa, em concurso de agentes, por terem puxado os cabelos da irmã Marieta. Após o recebimento da denúncia e várias tentativas, sem sucesso, de citação pessoal dos réus, o juiz competente os citou por edital, seguindo, assim, as regras do Código de Processo Penal.

Diante dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.

Antes de suspender o curso do processo e do prazo prescricional, o juiz deverá nomear defensor público para os réus, devendo este profissional apresentar resposta à acusação e indicar as provas que pretende produzir.

Certo

Errado

Q236821•
Direito Processual Penal•
Citações e intimações•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

O ato de comunicação processual que convoca as testemunhas para depor e a ciência dos atos processuais que se dá ao réu preso intitulam-se, respectivamente:

intimação e requisição.

notificação e intimação.

notificação e citação.

deliberação e intimação.

convocação e requisição.

Q179016•
Direito Processual Penal•
Citações e intimações•
VUNESP•
DPE MS•
Defensor Público

É correto afirmar, no que diz respeito às citações e intimações, que

se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, o juiz determinará que o oficial de justiça proceda à citação com hora certa na forma estabelecida na legislação processual civil.

a intimação do defensor público será pessoal ou por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca, incluindo, sob pena de nulidade, o nome do acusado.

ressalvados os casos de urgência ou de perigo de ineficácia da medida, é obrigatória a intimação da parte contrária, acompanhada de cópia do requerimento e das peças necessárias antes da decisão judicial acerca do pedido de medida cautelar.

a intimação da decisão de pronúncia deverá ser feita pessoalmente ao acusado ou ao defensor público ou dativo, quando não houver defensor constituído pelo acusado.

Notificações

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Q64541•
Direito Processual Penal•
Citações e Intimações•
CESPE CEBRASPE

Certo

Errado

Q236821•
Direito Processual Penal•
Citações e intimações•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

O ato de comunicação processual que convoca as testemunhas para depor e a ciência dos atos processuais que se dá ao réu preso intitulam-se, respectivamente:

intimação e requisição.

notificação e intimação.

notificação e citação.

deliberação e intimação.

convocação e requisição.

Q179016•
Direito Processual Penal•
Citações e intimações•
VUNESP•
DPE MS•
Defensor Público

É correto afirmar, no que diz respeito às citações e intimações, que

a intimação do defensor público será pessoal ou por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca, incluindo, sob pena de nulidade, o nome do acusado.

a intimação da decisão de pronúncia deverá ser feita pessoalmente ao acusado ou ao defensor público ou dativo, quando não houver defensor constituído pelo acusado.

Q230002•Direito Processual Penal•Citações e intimações•CESPE CEBRASPE•MPE RR•Promotor de Justiça

Q230002•
Direito Processual Penal•
Citações e intimações•
CESPE CEBRASPE•
MPE RR•
Promotor de Justiça