Assinale a opção correta no que se refere à disciplina legal e constitucional dos partidos políticos. A) A liberdade política e partidária, na democracia brasileira, comporta partido contrário ao regime democrático. B) A lei que rege os partidos políticos é orgânica, pois disciplina sua estrutura interna, organização e funcionamento. C) Pessoa jurídica de direito privado, o partido político deve registrar seus estatutos no cartório de registro civil. D) Partido político ou sua facção são autorizados por lei a adotar uniforme para seus integrantes. E) Para o registro de novo partido, é necessário, entre outras exigências, o apoio de 0,5% dos eleitores (considerados os votos válidos) que votaram nas eleições anteriores para a Câmara dos Deputados.

E) Para o registro de novo partido, é necessário, entre outras exigências, o apoio de 0,5% dos eleitores (considerados os votos válidos) que votaram nas eleições anteriores para a Câmara dos Deputados.

Questões Direito Eleitoral Partidos Políticos

Assinale a opção correta no que se refere à disciplina legal e constitucional dos parti...

Responda: Assinale a opção correta no que se refere à disciplina legal e constitucional dos partidos políticos.

1Q230047 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Promotor de Justiça, MPE RR, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta no que se refere à disciplina legal e constitucional dos partidos políticos.

✂️ a) A liberdade política e partidária, na democracia brasileira, comporta partido contrário ao regime democrático.
✂️ b) A lei que rege os partidos políticos é orgânica, pois disciplina sua estrutura interna, organização e funcionamento.
✂️ c) Pessoa jurídica de direito privado, o partido político deve registrar seus estatutos no cartório de registro civil.
✂️ d) Partido político ou sua facção são autorizados por lei a adotar uniforme para seus integrantes.
✂️ e) Para o registro de novo partido, é necessário, entre outras exigências, o apoio de 0,5% dos eleitores (considerados os votos válidos) que votaram nas eleições anteriores para a Câmara dos Deputados.