Brunno Jose
17/10/2016 • 17:51
Os direitos fundamentais seriam aqueles direitos ligados à liberdade e à igualdade, positivados em nosso ordenamento jurídico, ou seja, são aqueles que nascem da própria condição humana e que são ou estão previstos no ordenamento constitucional. Não se pode desconsiderar que os direitos fundamentais se solidificaram a partir do princípio da dignidade da pessoa humana.Oscar Vilhena Vieira conceitua"a denominação comumente empregada por constitucionalistas para designar o conjunto de direitos da pessoa humana expressa ou implicitamente reconhecidos por uma determinada ordem constitucional."