Questões Conhecimentos Específicos Direitos Individuais

Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os seguintes itens.

Responda: Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os seguintes itens. Os estrangeiros em trânsito pelo território nacional, mas que não possuam residência fixa no Brasil, são...


1Q23008 | Conhecimentos Específicos, Direitos Individuais, Especialista em Regulação, ANP, CESPE CEBRASPE

Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os seguintes itens.

Os estrangeiros em trânsito pelo território nacional, mas que não possuam residência fixa no Brasil, são excluídos dos direitos e das garantias fundamentais.
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