ID: 230082•Direito Tributário•Exclusão do Crédito Tributário•CESPE CEBRASPE•MPE AM•Promotor de Justiça Suponha que uma lei isente de IPTU os proprietários de imóveis nascidos há mais 60 anos. Nessa situação, tal isenção ✂️A)é extensiva à taxa de limpeza pública.✂️B)é extensiva a eventual contribuição de melhoria que venha a ser instituída sobre o imóvel.✂️C)deve ser efetivada por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com o qual o interessado prove o cumprimento dos requisitos previstos na lei.✂️D)não exige renovação anual.✂️E)somente gera direito líquido e certo por meio de despacho da autoridade administrativa.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro