No que se refere aos direitos e aos deveres individuais e coletivos, julgue os i...

questão de conhecimentos específicos da banca cespe cebraspe aplicada no concurso anp (2013). confira a resolução completa abaixo:

Q23009•
Conhecimentos Específicos•
Direitos Individuais•
CESPE CEBRASPE•
ANP•
Especialista em Regulação

No que se refere aos direitos e aos deveres individuais e coletivos, julgue os itens subsecutivos.

A liberdade de exercício profissional é norma constitucional de eficácia contida.

Questões Relacionadas

Q23007•
Conhecimentos Específicos•
Direitos Individuais•
CESPE CEBRASPE•
ANP•
Especialista em Regulação

Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os seguintes itens.

Os direitos fundamentais não incidem apenas sobre as relações verticais entre o indivíduo e o Estado, mas também sobre as relações entre o indivíduo e as entidades privadas.

Q23008•
Conhecimentos Específicos•
Direitos Individuais•
CESPE CEBRASPE•
ANP•
Especialista em Regulação

Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os seguintes itens.

Os estrangeiros em trânsito pelo território nacional, mas que não possuam residência fixa no Brasil, são excluídos dos direitos e das garantias fundamentais.

Notificações

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Conhecimentos Específicos•
Direitos Individuais•
CESPE CEBRASPE•
ANP•
Especialista em Regulação