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Assinale a alternativa incorreta.

Q230108 • Direito Processual Penal • Habeas Corpus • VUNESP • MPE SP • Promotor de Justiça

a) Compete ao Tribunal de Justiça o julgamento de habeas corpus impetrado contra decisão proferida por juiz de direito oficiando no Juizado Especial Criminal.
b) O menor de 18 anos, o analfabeto e o estrangeiro podem impetrar habeas corpus.
c) Não cabe habeas corpus contra sentença condenatória a pena de multa.
d) Da decisão do juiz que concede ou denega habeas corpus cabe recurso em sentido estrito.
e) Da decisão do Tribunal de Justiça que concede habeas corpus não cabe recurso ordinário para o Superior Tribunal de Justiça.

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Questões sobre Habeas Corpus

1

Q984597 • Direito Constitucional • Habeas Corpus • OBJETIVA • Prefeitura de Nonoai RS • Anos Iniciais • 2025
Fundamentando−se na Constituição Federal, quando uma pessoa é detida sem um mandado de prisão válido, ela terá o direito de entrar com uma ação de:
- a) Habeas corpus.
- b) Mandado de segurança.
- c) Habeas data.
- d) Mandado de injunção.
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2

Q982018 • Direito Constitucional • Habeas Corpus • Polícia Federal • Agente Administrativo • 2025
O habeas corpus é cabível sempre que alguém estiver sofrendo coação ilegal em seus direitos fundamentais, inclusive em casos de violação do direito à honra ou à propriedade, por ato de autoridade pública ou particular, desde que a coação seja abusiva.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q973266 • Direito Constitucional • Habeas Corpus • CESPE CEBRASPE • TJDFT • Juiz de Direito Substituto • 2023
Acerca do habeas corpus como garantia constitucional, assinale a opção correta.
- a) Para impetrar habeas corpus, é necessária a comprovação da condição de cidadão brasileiro por meio da apresentação de título eleitoral.
- b) No âmbito dos direitos e das garantias individuais, atualmente considera-se que o habeas corpus destina-se também a proteger pessoas jurídicas.
- c) Tendo em vista as consequências da ação penal para a liberdade de locomoção, o habeas corpus pode ser manejado contra qualquer ilegalidade em processo criminal.
- d) Não se aplica à ação de habeas corpus o princípio da congruência, o qual determina que a exposição da causa de pedir, bem como o pedido expostos na petição conformam a margem de apreciação judicial.
- e) Estrangeiros não residentes no Brasil não gozam da proteção constitucional de habeas corpus.
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4

Q923771 • Direito Processual Penal • Habeas Corpus • VUNESP • OAB • Primeira Fase OAB
Qual o recurso cabível em face da decisão de um juiz de primeira instância que concede ou nega ordem de habeas corpus?
- a) Recurso ordinário.
- b) Apelação.
- c) Recurso em sentido estrito.
- d) Carta testemunhável.
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5

Q706184 • Direito Processual Penal • Habeas Corpus • FCC • TJ AL • Juiz Substituto • 2019
Cabível habeas corpus quando
- a)
  o processo for manifestamente nulo, mas não para o reconhecimento de extinção da punibilidade do paciente.
- b)
  não houver justa causa para o inquérito policial, mas não quando já extinta a pena privativa de liberdade.
- c)
  relativo a processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada, mas não quando já proferida decisão condenatória exclusivamente a pena de multa.
- d)
  imposta pena de exclusão de militar ou de perda de patente ou de função pública.
- e) não for admitida a prestação de fiança e quando seu objeto consistir em resolução sobre o ônus das custas.
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6

Q676043 • Direito Constitucional • Habeas Corpus • IBFC • EBSERH • Advogado • 2020
O Habeas Corpus é uma ação constitucional que tem
como objeto a garantia da liberdade de locomoção dos
indivíduos, compreendida como a liberdade de ir e vir,
mas também de permanecer. Sobre ela, assinale a
alternativa correta.
- a)
  É obrigatória a assinatura de um advogado napetição da ação de Habeas Corpus
- b)
  É uma ação que atua, exclusivamente, deforma repressiva à restrição da liberdade delocomoção
- c)
  É uma ação que pode ser concedida de ofíciopelo juiz
- d)
  Em nenhuma hipótese é uma ação que podeser impetrada em face de particular
- e)
  Não se trata de uma ação que recebe obenefício da gratuidade por expressa previsãoconstitucional
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7

Q668824 • Direito Processual Penal • Habeas Corpus • VUNESP • EBSERH • Advogado • 2020
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No que concerne ao regramento legal do habeas corpus previsto no CPP, é correto afirmar:
- a) dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, inclusive nos casos de punição disciplinar.
- b) recebida a petição de habeas corpus, o juiz, se julgar necessário, e estiver preso o paciente, mandará que este lhe seja imediatamente apresentado em dia e hora que designar.
- c) se o habeas corpus for concedido em virtude de nulidade do processo, este será definitivamente arquivado.
- d) a lei processual penal não prevê a possibilidade de os juízes e os tribunais expedirem de ofício ordem de habeas corpus.
- e) não cabe habeas corpus quando negada a liberdade sob fiança, mesmo que a lei autorize a liberdade no caso concreto.
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8

Q370608 • Direito Processual Penal • Habeas Corpus • CESPE CEBRASPE
No que se refere às ações autônomas criminais, assinale a opção correta.
- a) Cabe habeas corpus contra decisão condenatória a pena de multa ou quando já estiver extinta a pena privativa de liberdade.
- b) Admite-se mandado de segurança para o advogado poder acompanhar diligência em processo judicial, ainda que sigiloso.
- c) Em face da soberania dos veredictos, das decisões de mérito do tribunal do júri não se admite revisão criminal.
- d) A revisão criminal pode ser requerida, desde que antes da extinção da pena, pelo réu ou por procurador, independentemente de habilitação.
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9

Q262351 • Direito Processual Penal • Habeas Corpus • FCC • TRE PI • Técnico Judiciário Transporte
Nos processos de habeas corpus, recebidas as informações, ou dispensadas, se for o caso, o relator
- a) apresentará o processo em mesa para julgamento em até cinco sessões, sendo desnecessária a oitiva da Procuradoria Regional.
- b) apresentará o processo em mesa para julgamento em até três sessões, sendo desnecessária a oitiva da Procuradoria Regional.
- c) ouvirá a Procuradoria Regional, em cinco dias, e apresentará o processo em mesa para julgamento na primeira sessão.
- d) ouvirá a Procuradoria Regional, em dez dias, e apresentará o processo em mesa para julgamento na primeira sessão.
- e) ouvirá a Procuradoria Regional, em cinco dias, e apresentará o processo em mesa para julgamento em até três sessões.
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10

Q254854 • Direito Processual Penal • Habeas Corpus • CESPE CEBRASPE • TJ CE • Técnico Judiciário Área Judiciária
Com relação a habeas corpus e seu processo, assinale a opção correta.
- a) A impetração do habeas corpus deve vir acompanhada de comprovante de pagamento das devidas custas judiciais do seu processamento.
- b) O promotor de justiça poderá impetrar habeas corpus caso entenda que o réu em processo penal esteja sofrendo constrangimento ilegal na sua liberdade de ir e vir.
- c) O pedido de habeas corpus, para ser conhecido e julgado, deve estar assinado por advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OA.
- d) Somente é cabível o habeas corpus caso o paciente já esteja sofrendo violência ou coação em sua liberdade de ir e vir.
- e) Não é admitida a formulação de pedido de liminar em habeas corpus.
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