1Q230108 | Direito Processual Penal, Habeas Corpus, Promotor de Justiça, MPE SP, VUNESPAssinale a alternativa incorreta. ✂️ a) Compete ao Tribunal de Justiça o julgamento de habeas corpus impetrado contra decisão proferida por juiz de direito oficiando no Juizado Especial Criminal. ✂️ b) O menor de 18 anos, o analfabeto e o estrangeiro podem impetrar habeas corpus. ✂️ c) Não cabe habeas corpus contra sentença condenatória a pena de multa. ✂️ d) Da decisão do juiz que concede ou denega habeas corpus cabe recurso em sentido estrito. ✂️ e) Da decisão do Tribunal de Justiça que concede habeas corpus não cabe recurso ordinário para o Superior Tribunal de Justiça. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro